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Lei Orgânica
por cmsjf — publicado 15/01/2026
Localizado em Legislação
Window object code Consultar legislação
por cmsjf — publicado 15/01/2026
Localizado em Legislação
Window Matérias legislativas
por cmsjf — publicado 15/01/2026
Localizado em Atividade legislativa
RSS
por Interlegis — última modificação 14/01/2026 20h02
Assine os canais RSS disponíveis em cada seção do site e receba automaticamente todas as suas atualizações.
Índice de Transparência
por Interlegis — última modificação 14/01/2026 20h02
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
Acesso à Informação
por Interlegis — última modificação 14/01/2026 20h02
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Parlamentares e Gabinetes
por Interlegis — última modificação 14/01/2026 20h02
Publique aqui repasses, verbas indenizatórias, cotas, subsídios, viagens e demais despesas dos parlamentares e seus gabinetes.
Localizado em Transparência / Parlamentares e Gabinetes
Transparência
por Interlegis — última modificação 14/01/2026 20h02
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.
Projetos de Lei
por Interlegis — última modificação 14/01/2026 20h02
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Embedder object code Por que utilizar o Portal Modelo?
por Interlegis — última modificação 14/01/2026 20h02
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em A Câmara / Galeria de Vídeos
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