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Lei Orgânica
por cmsjf — publicado 15/01/2026
Localizado em Legislação
Projetos de Lei
por Interlegis — última modificação 14/01/2026 20h02
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Vereadores discutem necessidade de cumprimento da Lei municipal que trata do atendimento à pessoa com autismo
por cmsjf — publicado 14/03/2024 — última modificação 24/01/2026 18h41 — registrado em: , , , ,
Localizado em Imprensa / Notícias
Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo
por Interlegis — última modificação 14/01/2026 20h02
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em A Câmara / Galeria de Vídeos
Índice de Transparência
por Interlegis — última modificação 14/01/2026 20h02
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
Embedder object code Por que utilizar o Portal Modelo?
por Interlegis — última modificação 14/01/2026 20h02
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em A Câmara / Galeria de Vídeos
Acesso à Informação
por Interlegis — última modificação 14/01/2026 20h02
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Câmara de São João da Fronteira realiza abertura dos trabalhos legislativos de 2026 com aprovação de Programa Municipal de Parceria Público-Privada
por cmsjf — publicado 27/02/2026 — última modificação 28/02/2026 10h40 — registrado em:
Localizado em Imprensa / Notícias
Projeto de vereador Lindomar cria a feira livre do pecuarista de São João da Fronteira
por cmsjf — publicado 16/06/2025 — última modificação 24/01/2026 20h47 — registrado em:
Localizado em Imprensa / Notícias
Indicação da vereadora Camila solicita ao prefeito Municipal a implementação da escuta especializada no Município de São João da Fronteira
por cmsjf — publicado 25/02/2025 — última modificação 24/01/2026 20h14 — registrado em:
Localizado em Imprensa / Notícias
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