Projeto de vereador Lindomar cria a feira livre do pecuarista de São João da Fronteira

O vereador Lindomar apresentou Projeto de lei para a criação da feira livre do pecuarista de São João da Fronteira, destinada à venda, exclusivamente no varejo, de suínos, equinos, caprinos, bovinos, pescados, aves e outros produtos de origem pecuária.

Segundo determina a matéria, as atividades de comércio na Feira Livre do Pecuarista só poderão ser exercidas por produtores rurais, grupo informal e entidade associativa, categorizados e devidamente cadastrados junto ao Município.

Estando, entre as responsabilidades do Poder Executivo, a construção dos espaços destinados aos animais, tais como chiqueiro, currais, entre outros; disponibilização de veterinário para fiscalização do trato com os animais; fiscalização, manutenção da ordem e da disciplina; recolhimento do lixo acondicionado pelosfeirantes.

A matéria foi apresentada na sessão de 6 de junho de 2025, destacando o parlamentar como justificativa: