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Câmara aprova Projeto que trata de complemento do Piso salarial dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem

por cmsjf publicado 10/10/2023 00h00, última modificação 24/01/2026 16h22

Em sessão ocorrida nessa sexta, 06 de outubro, os vereadores aprovaram por 6 votos favoráveis e 3 abstenções o projeto de lei do Executivo que autoriza o Poder Executivo a efetuar a aplicação e o pagamento do repasse dos recursos da assistência financeira complementar da União, aos servidores e contratualizados/conveniados, destinado ao pagamento dos Enfermeiros, Técnicos de enfermagem e Auxiliares de enfermagem, na forma da Lei 14.434/2022 e Portaria 1.135/2023 do Ministério da Saúde.

O pagamento da complementação, na forma da matéria, é vinculado à liberação dos recursos do Ministério da Saúde.

Em justificativa às abstenções ao Projeto, os vereadores Chico Badé, Elevânia e Camila destacaram a falta de esclarecimentos, por parte da Gestão, a alguns pontos do Projeto onde foram suscitadas dúvidas por parte dos mesmos e de parcela dos profissionais.

Sessão 014/2023 - Discussão e votação do Projeto de complemento do Piso nacional de enfermagem