A C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Jo\u00e3o da Fronteira constitui-se como o \u00f3rg\u00e3o representativo do Poder Legislativo no \u00e2mbito do Munic\u00edpio, exercendo papel essencial no regime democr\u00e1tico local.
\r\nSua sede administrativa est\u00e1 localizada na Rua S\u00e3o Paulo, s/n, Centro, CEP 64.243-000, no munic\u00edpio de S\u00e3o Jo\u00e3o da Fronteira, situado na regi\u00e3o norte do Estado do Piau\u00ed. De acordo com estimativa populacional divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica em 2025, o Munic\u00edpio possui aproximadamente 5.608 habitantes.
\r\nO Poder Legislativo Municipal foi instalado em 1\u00ba de janeiro de 1997 e encontra-se, atualmente em 2026, em sua oitava legislatura. A C\u00e2mara Municipal \u00e9 composta por 09 vereadores eleitos pelo voto direto da popula\u00e7\u00e3o, para mandatos de quatro anos, conforme o sistema representativo previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Sua organiza\u00e7\u00e3o institucional, estrutura administrativa, compet\u00eancias e funcionamento s\u00e3o disciplinados pela Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e pelo Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal, que estabelecem as normas que regem a atividade legislativa, administrativa e fiscalizat\u00f3ria.
\r\nA C\u00e2mara Municipal integra a estrutura organizacional do Munic\u00edpio como Poder independente e harm\u00f4nico em rela\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo, mantendo intera\u00e7\u00e3o institucional necess\u00e1ria ao funcionamento da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, sem preju\u00edzo de sua autonomia constitucional. Sua atua\u00e7\u00e3o se d\u00e1 em permanente di\u00e1logo com a sociedade, buscando refletir, no processo legislativo, as demandas e interesses coletivos da popula\u00e7\u00e3o s\u00e3oj\u00e3ofronteirense.
\r\nNo que se refere \u00e0s suas fun\u00e7\u00f5es institucionais, a C\u00e2mara Municipal de s\u00e3o Jo\u00e3o da Fronteira exerce as fun\u00e7\u00f5es legislativa, de fiscaliza\u00e7\u00e3o financeira, de controle externo do Poder Executivo e de gest\u00e3o de assuntos de economia interna.
\r\nFun\u00e7\u00e3o legislativa: \u00c9 exercida por meio da elabora\u00e7\u00e3o, discuss\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o de leis, decretos legislativos e resolu\u00e7\u00f5es sobre mat\u00e9rias de compet\u00eancia do Munic\u00edpio, no \u00e2mbito do processo legislativo municipal.
\r\nFun\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o financeira: Consiste no acompanhamento, controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o financeira, or\u00e7ament\u00e1ria, patrimonial e cont\u00e1bil do Munic\u00edpio, exercida sobre os atos do Poder Executivo, bem como no julgamento das contas do Prefeito, com o aux\u00edlio do Tribunal de Contas do Estado do Piau\u00ed.
\r\nFun\u00e7\u00e3o de controle externo: Consiste na vigil\u00e2ncia e no acompanhamento dos atos e neg\u00f3cios do Poder Executivo Municipal, sob os aspectos da constitucionalidade, legalidade, legitimidade e economicidade, compreendendo a ado\u00e7\u00e3o das medidas necess\u00e1rias ao resguardo do interesse p\u00fablico e ao fortalecimento da gest\u00e3o p\u00fablica respons\u00e1vel.
\r\nGest\u00e3o dos assuntos de economia interna: \u00c9 exercida por meio da organiza\u00e7\u00e3o administrativa da C\u00e2mara Municipal, da disciplina regimental de suas atividades e da estrutura\u00e7\u00e3o de seus servi\u00e7os internos e auxiliares, assegurando as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao regular funcionamento do Poder Legislativo.
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